Por MRNews
Criada nessa sexta-feira (25) por medida provisória, a terceira fase do programa de renegociação de dívidas de pessoas físicas, chamada de Desenrola 3.0, traz mudança importante em relação às etapas anteriores.
A União poderá comprar em leilões, carteiras de dívidas inadimplidas e repassar integralmente ao devedor o desconto obtido na operação. Nas fases anteriores, os débitos eram negociados diretamente entre credores e devedores.
A expectativa do governo é que até R$ 150 bilhões em dívidas sejam elegíveis ao programa, com potencial para beneficiar até 15 milhões de pessoas.
Aeroporto de Confins volta à normalidade depois de suspender operações
Saiba como baixar o e-Título para votar
Como funcionará?
A nova fase será voltada a dívidas bancárias e não bancárias de até R$ 10 mil, considerando o valor original da dívida.
Para participar da operação, os débitos deverão estar em atraso de 720 dias a 1.645 dias, contados a partir de 25 de setembro de 2026.
Na prática, o processo será dividido em etapas:
1. A União realizará leilões para comprar as carteiras de dívidas.
BH: Aeroporto de Confins suspende operações por problema na pista
Internet grátis pode derrubar rede móvel na eleição, diz Anatel ao STF
2. Os credores apresentarão propostas de desconto.
3. As propostas serão classificadas pelo maior deságio oferecido.
4. O desconto obtido pela União será repassado integralmente ao devedor.
5. O consumidor poderá quitar o saldo à vista ou parcelá-lo.
6. No caso de parcelamento, as condições ainda serão definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
Quem poderá participar?
A MP estabelece como critérios principais:
• Dívidas de até R$ 10 mil, pelo valor original;
• Inadimplência superior a 720 dias;
• Inadimplência inferior a 1.645 dias;
• Dívidas bancárias e não bancárias.
O Ministério da Fazenda poderá estabelecer critérios adicionais de renda e de priorização dos devedores.
Os leilões poderão ocorrer em lotes e separar as dívidas de acordo com sua natureza, entre bancárias e não bancárias.
Quanto será o desconto?
O deságio mínimo exigido nos leilões será de 90%, com o desconto obtido na compra sendo integralmente transferido ao devedor.
Assim, se uma dívida elegível de R$ 10 mil for adquirida pela União com o desconto mínimo previsto, o valor considerado para a renegociação será de R$ 1 mil.
O consumidor poderá:
• pagar o saldo de uma vez, mantendo o desconto;
• ou parcelar o valor restante, acrescido de juros, conforme as regras que ainda serão estabelecidas pelo CMN.
Quanto será investido?
A estimativa do governo é que até R$ 150 bilhões em dívidas possam ser elegíveis à compra.
A previsão considera apenas uma parcela do estoque de R$ 592 bilhões em dívidas inadimplidas registradas nos birôs de crédito em agosto de 2026.
O governo estima:
• até R$ 75 bilhões em dívidas efetivamente renegociadas;
• até 15 milhões de pessoas beneficiadas;
• custo máximo de R$ 15 bilhões para a aquisição das carteiras pela União.
Os recursos deverão ser previstos nos Projetos de Lei Orçamentária Anual (PLOAs) de 2027 e 2028.
Quando começa?
A implementação do programa seguirá cronograma previsto na MP:
• Setembro de 2026: publicação da medida provisória;
• Novembro de 2026: publicação do chamamento para apresentação das propostas;
• Dezembro de 2026: credores entregam as propostas;
• Janeiro de 2027: homologação das propostas selecionadas;
• Fevereiro de 2027: assinatura dos contratos e início do repasse dos descontos aos devedores.
A partir de fevereiro de 2027 está previsto o início da quitação à vista ou do parcelamento dos valores pelos consumidores.
Tamanho da inadimplência
Dados do Tesouro Nacional citados pelo governo mostram a dimensão do problema.
Em agosto de 2026, havia R$ 592 bilhões em dívidas inadimplidas registradas nos birôs de crédito, considerando débitos com até cinco anos de atraso.
O levantamento aponta ainda:
• 83,9 milhões de pessoas negativadas;
• média de quatro dívidas por pessoa;
• valor médio de R$ 7 mil por pessoa;
• média de R$ 1,7 mil por dívida;
• 56% dos negativados eram mulheres;
• cerca de 55% do estoque correspondia a dívidas não bancárias.
Entre as dívidas não bancárias estão débitos com empresas de água, energia, telefonia e varejo.
O que mudou?
Nas duas primeiras fases do programa, a renegociação dependia da negociação entre consumidores e credores.
Na terceira etapa, a lógica muda: o governo passa a atuar diretamente na compra das carteiras de dívidas.
O desconto obtido nos leilões será transferido ao consumidor, que poderá escolher entre quitar o saldo de uma vez ou parcelar o valor restante.
Fases anteriores
Nas duas primeiras fases, o Desenrola alcançou cerca de 25 milhões de pessoas.
A primeira fase foi voltada a dívidas bancárias e não bancárias negativadas desde 2019:
• Mais de 8 milhões de operações de renegociação;
• R$ 53 bilhões em dívidas renegociadas;
• 15 milhões de pessoas e famílias atendidas.
A segunda fase foi destinada a dívidas bancárias com inadimplência de 90 dias a dois anos:
• Mais de 5,5 milhões de operações;
• R$ 22 bilhões em dívidas renegociadas;
• 10 milhões de pessoas e famílias atendidas.
