As bacias hidrográficas de Minas Gerais já estão sob regime de restrição para a pesca de espécies nativas, período conhecido como piracema ou defeso. A medida, que visa assegurar a reprodução dos peixes que migram para a desova, seguirá em vigor até o dia 28 de fevereiro de 2027. O regulamento é fundamentado pelas Portarias nº 154, 155 e 156 do Instituto Estadual de Florestas (IEF), editadas em 13 de outubro de 2011, e abrange as bacias do rio São Francisco, bacias do Leste e as bacias dos rios Grande e Paranaíba.
Regras para a pesca amadora
Embora a pesca de espécies nativas migradoras esteja proibida, a modalidade amadora desembarcada permanece permitida em áreas autorizadas, desde que o pescador obedeça rigorosamente às normas de equipamentos e limites de captura. Cada pescador pode levar até três quilos de pescado mais um exemplar de qualquer tamanho, respeitando as particularidades de cada bacia.
Para a prática, são autorizados apenas:
- Linha de mão com anzol;
- Vara ou caniço simples;
- Carretilha e molinete;
- Iscas naturais ou artificiais.
O uso de redes, tarrafas e outros petrechos de captura é estritamente proibido, assim como a pesca embarcada e a subaquática. Além disso, o pescador deve obrigatoriamente portar a carteira de pesca, que pode ser emitida através do portal EcoSistemas.
Fiscalização e preservação ambiental
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad-MG), em conjunto com a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), intensificou as operações de controle. As ações ocorrem em reservatórios, estradas, rios e pontos de comercialização de pescados, atuando tanto de forma educativa quanto repressiva contra crimes ambientais.
Por que respeitar a piracema?
A piracema é um fenômeno vital para a renovação da fauna aquática. Ao impedir a captura durante o ciclo reprodutivo, evita-se a queda nos estoques pesqueiros e prejuízos ao equilíbrio ecológico dos rios mineiros. O respeito às normas garante a sustentabilidade da atividade pesqueira a longo prazo e a manutenção da biodiversidade.
Caso identifique atividades irregulares ou pesca predatória, a população pode realizar denúncias pelo telefone 155, canal do LigMinas. As regras detalhadas por bacia hidrográfica também estão disponíveis para consulta pública no site do IEF.
Com informações de Agência Minas.
