Os motoristas que utilizam as rodovias estaduais de São Paulo equipadas com o sistema Siga Fácil, de cobrança automática via pórticos, ganharam um período importante para resolver pendências financeiras. Até o dia 16 de novembro de 2026, é possível quitar tarifas em atraso, o que garante o cancelamento de multas e a retirada de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Regras para quem ainda não pagou a multa
Para os condutores que foram autuados por evasão de pedágio, mas que ainda não efetuaram o pagamento da multa, a solução é simplificada. Ao quitar o valor da tarifa original de passagem pelo pórtico dentro do prazo estabelecido, o sistema realiza o cancelamento da penalidade de forma automática. Não é necessário abrir processos administrativos ou enviar defesa ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER-SP).
É fundamental ressaltar que o prazo regular para o pagamento de uma tarifa, após a passagem pelo pórtico, é de 30 dias. Por essa razão, os usuários que utilizaram as vias a partir de 17 de outubro seguem dentro do período padrão de cobrança, sem incidência de multa.
Como solicitar a restituição de valores
Caso o motorista já tenha efetuado o pagamento da multa, o processo exige uma etapa adicional. Primeiramente, o condutor deve realizar o pagamento da tarifa do pedágio que gerou a cobrança. Após a quitação, é necessário acessar o sistema oficial do DER-SP (srmff.der.sp.gov.br) para formalizar o pedido de restituição do valor da multa.
- Pagamento da tarifa: deve ser realizado até 16 de novembro de 2026.
- Verificação: o DER-SP realizará o cruzamento de dados com a Artesp e as concessionárias.
- Processamento: após a validação, o órgão dará prosseguimento à devolução.
Impacto na CNH e funcionamento do sistema
A medida prevê também a limpeza do prontuário do condutor. Após a confirmação da regularização e, se for o caso, a restituição do valor da multa, o DER-SP enviará a relação de condutores ao Detran-SP. O órgão de trânsito ficará responsável por excluir os pontos registrados na CNH devido à infração por falta de pagamento.
O sistema Siga Fácil, que substitui as praças físicas por pórticos eletrônicos, está presente em concessões como o Rodoanel Norte, Lote Litoral, Noroeste Paulista, Tamoios/Contorno Sul e a rodovia Raposo Tavares. O objetivo da tecnologia, supervisionada pela Artesp, é agilizar o fluxo de veículos e aumentar a segurança nas estradas paulistas. Informações detalhadas, mapas de localização dos pórticos e canais de atendimento estão disponíveis no portal oficial sigafacil.sp.gov.br.
Com informações de Agência SP.
