O Procon de Mato Grosso do Sul, órgão que integra a estrutura da Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos (Sead), deu início nesta semana a um cronograma especial de atendimentos voltado às aldeias urbanas situadas em Campo Grande. A iniciativa busca descentralizar os serviços de defesa do consumidor, facilitando o acesso da população indígena a orientações sobre seus direitos fundamentais.
Objetivo da ação itinerante
A presença do Procon nas comunidades visa esclarecer dúvidas frequentes dos moradores, promover a educação para o consumo consciente e auxiliar na resolução de problemas relacionados a serviços básicos, compras e contratos. Ao levar a equipe técnica até os locais de moradia, o governo estadual pretende reduzir as barreiras geográficas e burocráticas que impedem muitos cidadãos de buscarem o suporte necessário para garantir o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor.
Por que esse serviço é importante?
Ações de natureza itinerante como esta possuem um impacto social relevante, uma vez que garantem que populações com maior vulnerabilidade tenham os mesmos direitos de informação que os demais moradores da capital. Entre os principais pontos abordados pelos técnicos estão:
- Orientações sobre renegociação de dívidas.
- Esclarecimentos sobre problemas com concessionárias de água e energia.
- Informações sobre a validade de garantias de produtos e compras online.
- Diretrizes sobre como registrar reclamações formais de forma eficiente.
Serviço contínuo de cidadania
Além do atendimento presencial, o Procon-MS reafirma seu compromisso de atuar de forma próxima às comunidades para promover a cidadania. A descentralização dos serviços é um dos pilares da atual gestão da Sead, que busca aproximar as políticas públicas estaduais dos diversos grupos sociais. A expectativa é que essa força-tarefa fortaleça a proteção ao consumidor nas aldeias urbanas, evitando abusos por parte de fornecedores e garantindo que os moradores conheçam os canais oficiais para registrar suas demandas e buscar soluções para eventuais conflitos de consumo.
Com informações de Agência de Notícias MS.
