Os motoristas que trafegam pela rodovia MG-459, especificamente na região de Monte Sião, no Sul de Minas Gerais, precisam ficar atentos. A Agência Reguladora de Transportes do Estado de Minas Gerais (Artemig) emitiu um alerta importante sobre o fim do prazo para a regularização de débitos relacionados ao sistema de pedágio eletrônico, conhecido como Free Flow. Os usuários têm apenas até o dia 16/11 para quitar eventuais pendências de tarifas sem que sejam aplicadas multas de trânsito ou a contagem de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Entenda o prazo excepcional
Esta oportunidade de regularização foi definida pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) através da Deliberação nº 277. A medida foi criada com o intuito de facilitar a adaptação dos condutores ao modelo de cobrança eletrônica, que elimina a necessidade de cabines físicas e cancelas. É fundamental ressaltar que, embora as autuações estejam suspensas temporariamente neste período, a obrigação do pagamento da tarifa permanece inalterada.
A partir do dia 17/11, a fiscalização retorna aos seus prazos e moldes regulares. Isso significa que, após esta data, o não pagamento implicará na aplicação imediata das penalidades previstas em lei para a inadimplência em pedágios.
Como verificar e quitar pendências
O diretor-geral da Artemig, Breno Longobucco, reforça a necessidade de proatividade dos condutores: “Estamos na reta final desse prazo e é importante que os motoristas aproveitem a oportunidade para verificar se possuem pendências e regularizar os pagamentos. Nosso objetivo é garantir que os usuários tenham acesso à informação e possam se adequar ao sistema, evitando multas e outras penalidades”.
- Consulte suas passagens pelo site www.pedagiosemcancela.com.br ou pelo aplicativo CNH do Brasil.
- O pagamento pode ser feito pelo aplicativo EPR Pedágio Eletrônico.
- Existem 22 pontos de atendimento presencial disponíveis na região, incluindo duas novas unidades recém-instaladas em Monte Sião.
O que acontece após o pagamento
Uma vez que o motorista regularize o débito, o cancelamento de eventuais autuações e multas que já haviam sido emitidas será processado automaticamente pelo Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG), sem que o condutor precise solicitar o serviço. Nos casos específicos em que o motorista já tenha efetuado o pagamento de uma multa antes da regularização, o pedido de ressarcimento deve ser protocolado exclusivamente através do portal do DER-MG.
Tecnologia e economia
O sistema Free Flow utiliza pórticos equipados com sensores no km 12,7 da MG-459, permitindo que o fluxo de veículos não seja interrompido. Para quem utiliza a etiqueta eletrônica (TAG), a cobrança é automática e o condutor pode ser beneficiado pelo Desconto de Usuário Frequente (DUF), que pode reduzir a tarifa em até 72,2% ao final de um mês. Para quem não possui a TAG, a orientação é realizar o pagamento em até 30 dias após passar pelo pórtico. Dúvidas adicionais podem ser tiradas pelo site www.eprsuldeminas.com.br ou pelo telefone 0800 290 0459.
Com informações de Agência Minas.
