A Prefeitura de Sorocaba deu início ao processo de seleção para a formação do Conselho Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal (CMPBEA). O chamamento busca preencher as vagas para o biênio 2027/2028, fortalecendo a participação da sociedade civil e de especialistas nas políticas públicas voltadas aos animais.
Podem se candidatar ao conselho Organizações Não Governamentais (ONGs) que atuam na defesa dos direitos dos animais e instituições de ensino superior que possuam graduação em Medicina Veterinária. O conselho, que possui caráter deliberativo, consultivo e de assessoramento, desempenha um papel fundamental na fiscalização e na formulação de diretrizes sobre a causa animal no município.
Como realizar a inscrição
As entidades interessadas devem realizar o procedimento de forma presencial. O prazo final para a entrega da documentação é o dia 17 de novembro, com atendimento entre 8h e 16h, na sede da Secretaria do Meio Ambiente, Proteção e Bem-Estar Animal (Sema), situada na Rua Santa Maria, 197, Vila Hortência.
- Solicitar o formulário de inscrição pelo e-mail [email protected];
- Reunir toda a documentação exigida no edital publicado em 22 de outubro;
- Entregar o formulário preenchido e os documentos no endereço citado.
Importância do conselho para a cidade
O CMPBEA foi estabelecido por meio da Lei Municipal nº 11.658/2018. A sua composição paritária garante que o poder público e a sociedade organizada trabalhem em conjunto para a manutenção do bem-estar animal. A participação desses setores é essencial para que a administração municipal consiga atender às demandas da população, especialmente no que tange a políticas de controle populacional, resgate e conscientização sobre a posse responsável.
Canais de atendimento
Para dúvidas detalhadas sobre o processo seletivo ou sobre as responsabilidades dos conselheiros, a Secretaria do Meio Ambiente disponibiliza canais diretos de comunicação com o cidadão. O edital completo está disponível para consulta no site do Jornal Município de Sorocaba.
Para mais informações, o interessado pode entrar em contato com a pasta de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h, pelo telefone (15) 3219-2280 ou através do e-mail oficial [email protected].
Com informações de Prefeitura de Sorocaba.
