A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede-MG) realizou em Turmalina, município localizado no Vale do Jequitinhonha, a entrega dos primeiros títulos de propriedade para 38 famílias residentes no bairro Saudade. A ação é parte integrante do programa Minas Reurb, uma iniciativa estadual voltada para a regularização de núcleos urbanos informais em diversas regiões mineiras.
As titulações ocorridas no município marcam a conclusão de uma etapa importante do Edital de Chamamento SEDE nº 01/2021. No total, a iniciativa contempla 382 imóveis na localidade, que foi devidamente mapeada e classificada pela prefeitura como Núcleo Urbano Informal (NUI) para receber as intervenções necessárias.
Segurança jurídica e dignidade para as famílias
A cerimônia de entrega contou com a presença da superintendente de Regularização Fundiária Urbana da Sede-MG, Raquel Rezende. Segundo a representante do Governo de Minas, a entrega das escrituras é um passo fundamental para assegurar o direito à moradia plena e oferecer estabilidade aos moradores que, em muitos casos, aguardavam a regularização documental de seus imóveis por décadas.
“As entregas no núcleo Saudade demonstram a efetividade do Edital de Chamamento SEDE nº 01/2021, que possibilitou a execução dos serviços de regularização fundiária em diversos municípios mineiros. Cada título entregue representa a concretização de um direito e a transformação da realidade de cidadãos que, muitas vezes, aguardavam há décadas pelo reconhecimento formal de sua propriedade”, destacou Raquel Rezende durante o evento.
Impacto do programa no estado
O Minas Reurb, executado pela Sede-MG em colaboração com a Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais (Cohab Minas), a Agência Metropolitana do Vale do Aço (ARMVA) e as administrações municipais, tem sido uma ferramenta crucial para a gestão urbana no estado. O impacto do programa em números revela a dimensão do trabalho realizado:
- Mais de 16 mil títulos já foram emitidos desde 2023.
- A iniciativa alcançou 168 municípios mineiros até o momento.
- Aproximadamente 48 mil pessoas foram beneficiadas diretamente com a regularização de suas moradias.
- O Governo de Minas destinou um investimento superior a R$ 6,3 milhões para viabilizar as ações previstas no edital de 2021.
Por que a regularização importa?
A regularização fundiária urbana não se limita à entrega do papel de propriedade. Ela envolve um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas e ambientais que permitem que o imóvel seja integrado legalmente à cidade. Na prática, ter a escritura registrada permite ao proprietário maior acesso a linhas de crédito, garante o valor de mercado do imóvel e assegura que a família tenha segurança jurídica para permanecer em sua residência, além de facilitar a chegada de serviços públicos e infraestrutura urbana planejada na região.
Com informações de Agência Minas.
