A Prefeitura do Rio de Janeiro enviou à Câmara Municipal um projeto de lei que solicita autorização para a contratação de até R$ 3 bilhões em operações de crédito. O objetivo da medida é garantir recursos para a continuidade de investimentos estratégicos em infraestrutura, com foco especial nas áreas de drenagem, saneamento e mobilidade urbana.
Planejamento e capacidade de investimento
O pedido de financiamento baseia-se na atual saúde financeira do município. De acordo com a administração municipal, o equilíbrio das contas públicas e a responsabilidade fiscal foram determinantes para que a cidade recuperasse sua capacidade de pagamento. A ideia central é antecipar obras estruturantes que, sem o crédito, demorariam mais tempo para serem executadas, garantindo que o custo seja diluído ao longo dos anos sem comprometer a manutenção dos serviços públicos básicos.
O prefeito Eduardo Cavaliere destacou a importância da gestão rigorosa para atingir esse patamar: “Fizemos um trabalho de organização das finanças, contrato por contrato, despesa por despesa, melhoramos a arrecadação e recuperamos nossa capacidade de pagamento”. Ele reforçou que, embora a cidade tenha conquistado uma credibilidade financeira — incluindo a nota AAA da agência Fitch Ratings —, cada operação seguirá os trâmites legais e limites de endividamento estabelecidos por lei.
Evolução das contas públicas
Desde 2021, o cenário financeiro do Rio de Janeiro passou por mudanças expressivas. A gestão lembra que assumiu com um déficit de quase R$ 6 bilhões. Entre 2020 e 2026, o orçamento do município saltou de R$ 30,5 bilhões para R$ 53 bilhões. Além disso, a arrecadação do Imposto Sobre Serviços (ISS) cresceu de R$ 5,9 bilhões para R$ 10,1 bilhões no mesmo período.
- Dívida líquida atual: 28,46% da Receita Corrente Líquida (limite legal é de 120%).
- Aumento na taxa de investimentos: de 2,6% (2017-2020) para 10,5%.
- Reconhecimento: terceiro ano consecutivo com Selo Diamante em Transparência.
Impacto prático na mobilidade
O modelo de financiamento já foi aplicado com sucesso na recuperação do sistema BRT. Com autorizações legislativas anteriores de R$ 2,5 bilhões, a Prefeitura conseguiu reestruturar o transporte público, que em 2021 operava com apenas 120 ônibus e diversas estações fechadas. Atualmente, o sistema conta com quase 800 veículos e transporta cerca de 670 mil passageiros diariamente.
Para o cidadão, isso significa uma melhoria direta no dia a dia, com a reforma de terminais e a promessa de modernização contínua com a implantação do novo Sistema RIO. A meta para 2027 é a incorporação de mais mil veículos e a construção de cinco novos terminais, reforçando o impacto positivo dos investimentos na qualidade de vida da população carioca.
Com informações de Prefeitura do Rio.
