A Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania (Sedhuc) de João Pessoa promoveu, nesta terça-feira (17), a quarta edição do projeto Capacita Sinase-JP. O evento, realizado no auditório da Escola Superior da Magistratura da Paraíba (Esma-PB), reuniu especialistas em assistência social, membros do sistema de justiça e atores da rede de proteção para debater o aprimoramento das medidas socioeducativas em meio aberto na capital paraibana.
Foco no Plano Individual de Atendimento
O tema central do encontro foi o Plano Individual de Atendimento (PIA). Previsto pela legislação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), o instrumento é essencial para nortear o trabalho das equipes técnicas. O objetivo é que cada plano considere as singularidades, o histórico familiar, a escolaridade e as vulnerabilidades específicas de cada jovem atendido, superando uma visão puramente punitiva.
A psicóloga Fernanda Brandão, do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), conduziu oficinas sobre técnicas de escuta e registro, fundamentais para que o documento saia do campo burocrático e se torne um mapa de efetiva proteção social.
Integração entre órgãos e rede de proteção
A diretora de Assistência Social da Sedhuc, Edilene Brandão, destacou que a qualificação profissional é o caminho para reconstruir serviços públicos de excelência. Segundo a gestora, a articulação entre órgãos é indispensável: “É através de uma política pública fortalecida que conseguimos fortalecer quem dela necessita”.
O juiz de Direito da 2ª Vara da Infância e Juventude, Luís Eduardo Cantalice, reiterou que o documento deve ser um guia de fiscalização. Já Jaqueline de Araújo Nascimento Barros, coordenadora do Sinase na Paraíba, ressaltou que a rede deve olhar para o adolescente para além do ato infracional, focando em suas potencialidades.
Por que isso é importante?
- Serviço especializado: Capacitações como essa garantem que os atendimentos nas unidades de assistência social sejam realizados por profissionais atualizados com as normas técnicas.
- Impacto prático: A correta elaboração do PIA permite que as medidas socioeducativas alcancem, de fato, a ressocialização do jovem, oferecendo suporte real para que ele possa retomar seus projetos de vida.
- Redução da reincidência: Quando o plano foca em vínculos familiares, escolarização e saúde, o Poder Público atua preventivamente, transformando o atendimento em uma oportunidade de mudança, e não apenas em uma punição.
Ao finalizar o evento, a coordenadora da Proteção Social Especial de Média Complexidade da Sedhuc, Cristiane Cabral, reforçou que o plano representa, acima de tudo, a possibilidade de reconstrução para o indivíduo, evitando que o sistema público apenas reproduza exclusões sociais.
Com informações de Prefeitura de João Pessoa.
