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João Pessoa firma parceria para mutirão de execuções fiscais com mais de 15 anos

A Prefeitura de João Pessoa, em parceria com o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-PB), oficializou, nesta terça-feira (17), a criação de um mutirão voltado para a resolução de execuções fiscais. O Termo de Cooperação Técnica foi assinado pelo prefeito Leo Bezerra na sede do TJPB, localizada no Centro da capital paraibana.

Objetivo e alcance da medida

A iniciativa tem como foco principal processos que tramitam há mais de 15 anos envolvendo o município e o estado. A meta é conferir maior agilidade à resolução dessas pendências judiciais, contribuindo para a redução do acervo processual do Judiciário e conferindo maior eficiência à administração pública na cobrança de créditos fiscais.

O prefeito Leo Bezerra destacou a relevância da colaboração entre os órgãos: “Agradecer ao desembargador Fred Coutinho, presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, e a todos que têm ajudado o Município de João Pessoa a dar mais celeridade, não só nos processos, mas dar mais celeridade na vida das pessoas. Acho que esse é o nosso intuito”.

Como funcionará o mutirão

As atividades serão coordenadas pelo Juízo da Vara de Executivos Fiscais da Comarca de João Pessoa, seguindo diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio das Resoluções nº 547/2024 e nº 689/2026. O fluxo de trabalho incluirá:

  • Procedimentos de ciência das partes envolvidas;
  • Manifestação das Fazendas Públicas;
  • Julgamento em bloco de processos;
  • Arquivamento provisório ou definitivo, conforme os critérios estabelecidos.

O presidente do TJPB, desembargador Fred Coutinho, reforçou que a ação parte de um esforço conjunto e respeitoso entre as instituições: “O Tribunal de Justiça está de portas abertas para o diálogo e, acima de tudo, para o respeito institucional. Depois desse bom diálogo, chegou-se ao denominador comum e o entendimento para que haja esse arquivamento de certos processos quando houver a anuência das partes”.

Compromissos institucionais

Além da assinatura do termo, o prefeito Leo Bezerra cumpriu agenda no Encontro Nacional dos Memoriais do Ministério Público Federal (MPF), na Avenida Epitácio Pessoa. O evento contou com a presença do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e do governador Lucas Ribeiro. Na ocasião, foi inaugurado um memorial dedicado à história do MPF na Paraíba, ressaltando a preservação da memória institucional do órgão para a sociedade.

Para o cidadão, a importância dessa cooperação reside na otimização da máquina pública e na limpeza de pautas judiciais históricas, permitindo que o Poder Judiciário e as procuradorias foquem em questões mais atuais e de maior impacto para o desenvolvimento urbano e social.

Com informações de Prefeitura de João Pessoa.