Os contribuintes que possuem pendências financeiras com a administração pública do Rio de Janeiro devem ficar atentos ao calendário. Resta apenas um mês para que os cidadãos e empresas possam aderir ao programa Carioca em Dia 2026, uma oportunidade voltada para a regularização de débitos tributários, como IPTU, ISS e ITBI, além de valores não tributários, incluindo multas aplicadas pelo Procon Carioca e sanções ambientais ou urbanísticas.
Como funcionam os descontos por faixa temporal
A iniciativa oferece abatimentos significativos em multas e juros moratórios. O percentual de redução varia de acordo com a data em que o débito foi inscrito na dívida ativa do município e a forma de pagamento escolhida pelo devedor:
- Dívidas inscritas até 2018: Descontos de 80% para pagamento à vista, 70% para parcelamento em até seis vezes e 60% para quitação em até 12 parcelas.
- Dívidas inscritas entre 2019 e 2021: Reduções de 60% para pagamento integral, 50% para até seis vezes e 45% para até 12 parcelas.
- Dívidas inscritas entre 2022 e 2026: Descontos de 40% à vista, 35% em até seis parcelas e 30% em até 12 vezes.
Por que regularizar a situação é importante
A quitação de débitos em dívida ativa é fundamental para que o contribuinte recupere a regularidade fiscal, o que permite a obtenção de certidões negativas de débito. Esse documento é frequentemente exigido para a participação em licitações, obtenção de financiamentos bancários e regularização de imóveis ou atividades comerciais.
Como realizar a adesão ao programa
Para aproveitar as condições especiais, o interessado deve emitir as guias de pagamento diretamente pelo site oficial da Prefeitura do Rio ou comparecer a um dos postos de atendimento da Dívida Ativa da Procuradoria Geral do Município.
É importante ressaltar que o benefício exige compromisso com o cronograma estabelecido. Para adesões à vista, o desconto é confirmado mediante o pagamento da guia até a data de vencimento. Já para quem optar pelo parcelamento, a consolidação da adesão ao programa ocorre apenas após o pagamento da primeira parcela. Manter as prestações subsequentes em dia é um requisito indispensável para não perder os benefícios concedidos.
Com informações de Prefeitura do Rio.
