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Agentes de trânsito em João Pessoa recebem treinamento para uso de armas não letais

A Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de João Pessoa (Semob-JP) finalizou, nesta quarta-feira (18), o treinamento de 170 agentes de trânsito para a utilização de equipamentos de menor potencial ofensivo. A capacitação, conduzida pelo Batalhão de Polícia de Choque (BPChoque), tem como objetivo principal preparar os profissionais para lidar com ocorrências que exijam intervenções específicas durante o monitoramento das vias e operações de transporte público.

Segurança operacional e respaldo legal

A medida segue as diretrizes estabelecidas pela Lei Municipal nº 15.871/2026, que regulamenta a autorização, o controle e o manejo desses itens pelos agentes da Semob-JP. É importante destacar que a legislação limita o uso desses dispositivos estritamente às funções de segurança viária. Fica proibida qualquer interpretação que permita a atuação dos agentes em funções exclusivas de polícia ostensiva ou de investigação.

Tecnologia e responsabilidade no uso

Entre as ferramentas que passam a compor o cinturão de equipamentos dos agentes está a Spark, um dispositivo elétrico incapacitante. O curso focou em protocolos rigorosos de segurança, reforçando princípios fundamentais como a legalidade e a proporcionalidade no uso da força. A finalidade é oferecer um recurso de autodefesa e proteção da população sem a necessidade de recorrer a métodos letais.

Por que a medida é necessária

O superintendente de Mobilidade Urbana de João Pessoa, Marcílio do HBE, enfatizou que o equipamento funciona como um instrumento de preservação da integridade física. Segundo ele, a utilização deve ser pautada pela responsabilidade e restrita aos momentos de real necessidade. O suporte técnico fornecido pela Polícia Militar é visto como um diferencial para elevar a qualidade do serviço prestado aos cidadãos.

  • Capacitação realizada pelo BPChoque para 170 agentes.
  • Uso restrito à fiscalização de trânsito e transporte.
  • Reforço na segurança dos servidores diante de riscos em abordagens.

Sanderson Cesário, diretor de Operações da Semob-JP, reforçou que a parceria com a corporação policial é essencial para o cotidiano dos agentes. Ele pontuou que, muitas vezes, as equipes de campo enfrentam situações de hostilidade, e o preparo técnico garante que o profissional saiba reagir de forma adequada, garantindo a ordem nas vias e a proteção de si mesmo e de terceiros. Com o curso concluído, os agentes já estão autorizados a portar os equipamentos conforme as normas operacionais da instituição.

Com informações de Prefeitura de João Pessoa.