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Governo de Minas discute detalhes do Propag com equipe de transição

Representantes do Governo de Minas e membros da equipe de transição da futura gestão para o mandato 2027-2030 reuniram-se nesta quarta-feira (18/11), na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte. O encontro, que marcou a décima terceira reunião bilateral do processo de transição, teve como foco central a adesão de Minas Gerais ao Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag).

Contexto e condições do acordo

O secretário-adjunto de Fazenda, Fábio Amaral de Assunção, detalhou aos presentes a situação da dívida pública estadual e as particularidades da adesão ao programa, formalizada em 31/12/2025. O movimento é visto como uma estratégia para enfrentar o passivo acumulado com a União ao longo de décadas. Atualmente, o montante devido pelo Estado soma R$ 208,9 bilhões, sendo que a grande maioria (90%) é destinada ao Governo Federal.

Com a entrada no Propag, o saldo devedor passou a ser refinanciado pelo prazo de 360 meses, com atualização pelo IPCA e juros reais de 0% ao ano. Entre janeiro e novembro deste ano, o Estado já efetuou o pagamento de 11 parcelas, totalizando R$ 1,15 bilhão. Além disso, foram quitados R$ 2,51 bilhões em 2026 referentes a operações de crédito com garantia da União.

Benefícios estratégicos e ativos

Segundo a Secretaria de Fazenda, as vantagens incluem:

  • Fim da indexação pela taxa Selic;
  • Economia prevista de R$ 50 bilhões nos próximos dez anos em comparação ao contrato original;
  • Alívio de caixa imediato no primeiro quadriênio;
  • Sustentabilidade do estoque da dívida;
  • Possibilidade de investir em ensino técnico e infraestrutura;
  • Uso de ativos de baixa liquidez para amortizar a dívida.

O Estado apresentou uma relação de aproximadamente R$ 88,1 bilhões em ativos, como imóveis e recebíveis, para análise da União, visando a redução extraordinária de 20% do saldo devedor. A avaliação desses itens pelo Governo Federal é uma etapa crucial para o prosseguimento das amortizações via ativos.

Governança e histórico

A gestão do programa é realizada pelo Comitê Gestor do Propag (CGPropag), que coordena as obrigações e a interlocução com Brasília. O comitê envolve diversas pastas, incluindo Fazenda, Planejamento, Governo e a Vice-Governadoria, realizando reuniões mensais para o acompanhamento dos planos de ação.

A dívida mineira tem raízes no refinanciamento ocorrido em 1998, através da Lei 9496/1997, que submeteu o Estado a condições de juros elevados, tornando a renegociação uma pauta recorrente. Para o cidadão, a compreensão deste processo é essencial, pois o ajuste fiscal impacta diretamente a capacidade do Estado de realizar investimentos em serviços públicos fundamentais, como educação e infraestrutura, nos próximos anos.

Com informações de Agência Minas.