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Minas Gerais registra avanço na descaracterização de barragens entre 2023 e 2026

Minas Gerais consolidou, entre 2023 e 2026, um importante avanço na segurança de barragens, reduzindo significativamente o número de estruturas alteadas a montante no estado. De acordo com dados da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), o período foi marcado pela conclusão dos processos de descaracterização de 18 dessas estruturas, refletindo o compromisso do estado em mitigar riscos de desastres ambientais e humanos.

Reforço na fiscalização e segurança

O trabalho é resultado direto da implementação da Lei Estadual nº 23.291/2019, amplamente conhecida como “Mar de Lama Nunca Mais”, que surgiu como resposta aos desastres de Mariana (2015) e Brumadinho (2019). Desde a entrada em vigor da legislação, o inventário de barragens alteadas a montante em Minas Gerais diminuiu de 54 para apenas 25 estruturas.

O secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Lyssandro Norton Siqueira, destacou a cooperação entre diversos órgãos para garantir a eficácia do programa: “O Estado de Minas Gerais uniu esforços com os Ministérios Públicos Estadual e Federal e a Agência Nacional de Mineração para fortalecer a fiscalização e o acompanhamento dos processos de descaracterização de barragens. O objetivo foi garantir que a descaracterização fosse realizada com segurança, transparência e rigor técnico, reduzindo os riscos e protegendo a população e o meio ambiente”.

Ações de monitoramento constantes

Durante o período de 2023 a 2026, a Feam executou 1.563 ações fiscalizatórias. Essas vistorias são essenciais para verificar a integridade estrutural, o estado dos sistemas de drenagem e a precisão do monitoramento geotécnico. Em casos de irregularidades detectadas, o órgão ambiental emitiu 30 autos de infração e estabeleceu prazos rigorosos para que as empresas responsáveis realizassem as correções necessárias.

  • Vistorias bianuais obrigatórias em todas as estruturas em processo de descaracterização.
  • Exigência de relatórios trimestrais detalhando cronogramas e o andamento das obras.
  • Priorização de vistorias em barragens que ainda não possuem estabilidade atestada.
  • Operações especiais conjuntas com órgãos federais e Ministérios Públicos.

Acesso à informação para a sociedade

Para garantir que a população esteja informada sobre a situação dessas estruturas, o governo estadual disponibiliza o Módulo de Acesso Público do Sistema de Informações de Gerenciamento de Barragens (Sigibar). Por meio do Portal EcoSistemas, qualquer cidadão pode consultar, sem necessidade de cadastro, informações sobre a localização, classificação de risco e histórico de fiscalização das barragens.

Segundo Claudiana Alvarenga, analista ambiental da Feam, a prioridade para os próximos anos segue sendo a conclusão das intervenções pendentes. Das 54 barragens identificadas inicialmente, 29 já tiveram o processo finalizado. As 25 restantes continuam sendo monitoradas através de Termos de Compromisso e ações judiciais, garantindo que o plano de descaracterização seja seguido à risca até a eliminação total dos riscos.

Com informações de Agência Minas.