O Governo de Mato Grosso do Sul deu um passo decisivo para a transformação administrativa do funcionalismo estadual. Foi protocolado na Assembleia Legislativa um projeto de lei que estabelece novas diretrizes para a modernização da gestão de pessoas e a reestruturação dos Planos de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) para órgãos da Administração Direta, autarquias e fundações do Poder Executivo.
Ajuste necessário após 25 anos
A iniciativa busca corrigir um descompasso temporal. A estrutura de carreiras vigente foi desenhada em 1999 e não reflete mais as complexidades e as exigências da gestão pública atual. A necessidade de adequação surgiu após quatro anos de estudos técnicos conduzidos pela Secretaria de Estado de Administração (SAD), integrando o Programa de Gestão de Pessoas para o Futuro, previsto no Plano Plurianual (PPA) 2024-2027.
O impacto para o serviço público
A mudança é fundamental para o cidadão, pois visa equilibrar a força de trabalho e tornar a prestação de serviços mais eficiente. Atualmente, o Executivo de MS mantém um quadro diversificado com 48 carreiras e 120 tipos de cargos, somando 78.603 cargos existentes. Deste total, 32.909 estão ocupados por servidores efetivos. O projeto pretende:
- Promover maior isonomia entre as diferentes carreiras;
- Prevenir distorções normativas e salariais;
- Racionalizar a estrutura administrativa;
- Garantir critérios uniformes para direitos e deveres dos servidores.
Visão estratégica da gestão
Para o secretário de Estado de Administração, Roberto Gurgel, a atualização é um movimento indispensável. “A Administração Pública eficiente exige um novo olhar para a gestão de pessoas, de forma a contemplar a sustentabilidade da prestação de serviços e o equilíbrio fiscal, levando ao atendimento real das novas necessidades da sociedade”, pontuou o gestor.
Próximos passos na reestruturação
O projeto propõe que a revisão das carreiras seja feita de maneira técnica, abordando desde a atualização das atribuições de cada cargo até a revisão dos requisitos de ingresso e estruturas remuneratórias. O objetivo final é valorizar o profissional e otimizar o uso das competências dos servidores, garantindo que o Estado tenha capacidade técnica para enfrentar os desafios contemporâneos e futuros na execução de políticas públicas que impactam diretamente a vida da população.
Com informações de Agência de Notícias MS.
