O Governo de São Paulo, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH), colocou à disposição um montante de R$ 37,5 milhões voltado ao incentivo da aquisição do primeiro imóvel. O recurso está sendo distribuído durante a nova edição do Feirão Casa Paulista, que ocorre entre esta sexta-feira (20/11) e o domingo (22/11) em pontos estratégicos da capital paulista e de outros quatro municípios da Região Metropolitana e da região de Campinas.
O que são as Cartas de Crédito Imobiliário
A iniciativa disponibiliza 2.422 Cartas de Crédito Imobiliário (CCI), que funcionam como um subsídio a fundo perdido, ou seja, um valor que auxilia na redução do custo final da moradia. Os valores das cartas variam conforme a localização: R$ 16 mil para unidades em São Paulo; R$ 13 mil para imóveis em Americana, Guarulhos, Osasco e Suzano; e R$ 10 mil para unidades em Vargem Grande Paulista.
O impacto prático desse programa é facilitar o acesso à habitação para famílias com renda mensal de até três salários mínimos. Por ser um auxílio estadual que complementa o financiamento via FGTS, o programa busca equilibrar o orçamento dessas famílias, permitindo a conquista do imóvel próprio com condições mais acessíveis.
Quem pode participar e requisitos
Para ser elegível ao benefício, é necessário cumprir critérios sociais rigorosos estabelecidos pelo governo estadual:
- Possuir renda familiar de até três salários mínimos;
- Não ter outro imóvel registrado em seu nome;
- Não possuir financiamento imobiliário ativo;
- Nunca ter sido contemplado anteriormente por programas habitacionais.
Como funciona o atendimento
Os interessados devem comparecer aos locais de atendimento definidos pela SDUH nas datas estipuladas. Na capital paulista, há diversos pontos de atendimento espalhados por diferentes zonas, com horários que se estendem até às 20h em locais específicos. Já em cidades como Americana, Guarulhos, Poá (que atende demanda de Suzano) e Cotia (que atende demanda de Vargem Grande Paulista), o atendimento ocorre no sábado e domingo, das 9h às 18h ou 19h.
A seleção dos empreendimentos participantes segue critérios de vulnerabilidade socioeconômica e prazos de entrega. Todos os imóveis ofertados devem possuir pelo menos dois dormitórios e estar formalmente vinculados à Caixa Econômica Federal. Após a realização do feirão, as empresas têm um prazo de cinco dias úteis para reportar as vendas à SDUH e viabilizar a liberação dos recursos, garantindo que o subsídio chegue efetivamente ao comprador.
Com informações de Agência SP.
