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ICMS Turismo: Minas Gerais inicia prazo para novos repasses aos municípios

A Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais (Secult-MG) deu início ao novo cronograma para a habilitação dos municípios ao ICMS Turismo. Após bater um recorde histórico de 655 cidades aptas a receber os repasses em 2027, o órgão liberou o sistema oficial para que as prefeituras enviem a documentação necessária referente ao ano-referência 2026.

Prazo e importância para a gestão municipal

Os responsáveis pelas pastas de turismo nos municípios mineiros devem estar atentos ao cronograma. O prazo final para a entrega de todos os comprovantes exigidos, conforme as diretrizes da Resolução Secult nº 44/2021, encerra-se em 1º de março de 2027. O envio correto dos documentos é o que garante que a cidade permaneça elegível para receber o aporte financeiro do estado.

Crescimento constante no setor

O cenário atual reflete uma adesão crescente por parte das administrações locais. O resultado definitivo do ciclo anterior, publicado no Diário Oficial de Minas Gerais em 15 de agosto de 2026, consolidou 655 municípios habilitados. Este número representa uma evolução em relação ao ciclo de 2024/2026, quando 605 cidades foram beneficiadas.

Por que o ICMS Turismo é fundamental?

  • Descentralização financeira: O programa atua como um dos principais instrumentos de distribuição de recursos estaduais, levando investimento diretamente para as regiões.
  • Estruturação local: Para serem habilitados, os municípios precisam organizar seus conselhos municipais, manter fundos ativos e possuir planos de turismo atualizados.
  • Desenvolvimento econômico: Ao fomentar a estruturação técnica, o programa estimula o fortalecimento das políticas públicas, o que impulsiona o turismo local e a economia regional.

O impacto prático para o cidadão é o fortalecimento do destino onde vive, uma vez que a prefeitura precisa manter a governança turística em dia para ter acesso ao recurso. A consulta detalhada sobre o status de cada cidade e as orientações para o envio dos arquivos pode ser feita diretamente na plataforma digital da Secult-MG, que também disponibiliza as listas com as cotas-parte já definidas para o exercício de 2027.

Com informações de Agência Minas.