O Governo de Mato Grosso do Sul anunciou um novo conjunto de medidas voltado para a modernização e ampliação de políticas públicas voltadas ao bem-estar social. A iniciativa, que compreende 26 projetos de lei enviados à Assembleia Legislativa, inclui a reestruturação administrativa com a fusão da Secretaria de Estado de Cidadania (SEC) à Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos (Sead), que passa a atuar de forma unificada.
Combate à pobreza e autonomia das mulheres
Um dos pilares das novas propostas é o fortalecimento da independência econômica feminina. Para mulheres beneficiárias do programa “Mais Social” que possuam filhos de até 3 anos, o governo permitirá o acúmulo do benefício com o BPC (Benefício de Prestação Continuada) ao retornarem ao mercado de trabalho. Além disso, mulheres matriculadas na Educação de Jovens e Adultos (EJA) no ensino fundamental receberão um adicional de R$ 300 mensais para incentivar a qualificação profissional.
O programa “MS Supera” também foi reformulado para incluir 600 vagas exclusivas para mulheres vítimas de violência doméstica. O objetivo é que, através do programa “Recomeços”, essas mulheres possam cursar o ensino superior recebendo um salário mínimo mensal, quebrando o ciclo de dependência econômica que, muitas vezes, impede o afastamento do agressor.
Apoio à juventude e ajustes em serviços públicos
A proteção aos jovens em situação de vulnerabilidade ganha reforço com o programa “Recomeços Adolescente Jovens”. O projeto atende pessoas entre 16 e 18 anos que vivem em acolhimento institucional ou família acolhedora. Durante o período de acolhimento, eles receberão um incentivo de R$ 450 mensais depositados em uma poupança social digital. Ao atingirem a maioridade, os recursos serão liberados. Caso a vulnerabilidade persista, o jovem poderá contar com um auxílio de um salário mínimo por até seis meses.
Impacto direto no atendimento ao cidadão
As propostas visam facilitar o acesso da população aos serviços estaduais:
- Cuidar de Quem Cuida: Aposentadorias ou pensões de até um salário mínimo recebidas por pessoas com deficiência não entrarão mais no cálculo da renda familiar per capita, permitindo que mais cidadãos acessem o benefício.
- Energia Social: Conta de Luz: Os critérios de elegibilidade foram integrados à política federal de tarifa social, simplificando o processo de adesão para as famílias.
- Passe Livre Intermunicipal: O governo desobrigou pessoas com deficiência permanente e beneficiários do BPC de realizarem atualizações cadastrais constantes, garantindo maior agilidade no uso do benefício.
Segundo o governador Eduardo Riedel, as mudanças buscam promover a equidade social em um estado que registra crescimento econômico acima da média nacional. Para a secretária da Sead, Patrícia Cozzolino, o foco principal destas ações é promover a mobilidade social e acelerar o processo de erradicação da extrema pobreza na região.
Com informações de Agência de Notícias MS.
