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Governo de Minas detalha sistema fazendário para equipe de transição

O Governo de Minas Gerais promoveu, nesta terça-feira (17/11), a 12ª reunião de transição com a equipe do mandato 2027-2030. O encontro, realizado na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, foi dedicado exclusivamente à Secretaria de Estado de Fazenda (SEF/MG). A secretária Luciana Mundim e o secretário-adjunto Fábio Amaral de Assunção comandaram a apresentação sobre a estrutura atual da pasta, destacando metas alcançadas em arrecadação, equilíbrio fiscal e combate à sonegação.

Equilíbrio fiscal e controle de despesas

Um dos pontos centrais da exposição foi a trajetória de recuperação das contas públicas desde 2019. De acordo com os dados apresentados, o comprometimento da Receita Corrente Líquida (RCL) com a folha de pagamento dos servidores caiu significativamente, passando de 66,65% em 2018 para 47,36% no segundo quadrimestre de 2026. Este índice coloca o estado abaixo do limite máximo de 49% definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Além disso, a gestão apresentou números superavitários entre 2021 e 2025, com a expectativa de manter a tendência em 2026, dado que os primeiros quatro meses do ano registraram um superávit de R$ 9,4 bilhões. Segundo a secretária Luciana Mundim, esse cenário é fruto da atração de investimentos e da melhoria na conformidade fiscal dos contribuintes.

Regularização de passivos e desburocratização

A gestão atual detalhou a quitação de cerca de R$ 23 bilhões em dívidas herdadas de governos anteriores, que incluíam débitos com o funcionalismo público e repasses atrasados para os municípios. Esses pagamentos envolveram acordos com a Associação Mineira de Municípios (AMM) referentes a repasses de IPVA e obrigações com a saúde.

Inovações tecnológicas

Para facilitar a rotina do contribuinte e otimizar a arrecadação sem elevar alíquotas, a SEF/MG destacou medidas como:

  • Criação do IPVA Digital e ampliação de pagamentos via Pix e cartão de crédito;
  • Dispensa da Declaração de Apuração e Informação do ICMS (Dapi);
  • Unificação de mais de 200 serviços online;
  • Lançamento, para janeiro de 2027, do GRP Minas, plataforma que centralizará a gestão orçamentária e financeira.

A reunião também abordou o combate à sonegação, que, entre 2022 e outubro de 2026, resultou na recuperação de R$ 21,5 bilhões aos cofres públicos através de operações conjuntas com o Cira e as forças de segurança. A cidadania fiscal também foi celebrada com o sucesso da Nota Fiscal Mineira, que aumentou em 28% a emissão de notas com CPF desde o início do programa.

Com informações de Agência Minas.