Representantes do Governo de Minas e membros da equipe de transição da futura gestão para o mandato 2027-2030 reuniram-se nesta quarta-feira (18/11), na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte. O encontro, que marcou a décima terceira reunião bilateral do processo de transição, teve como foco central a adesão de Minas Gerais ao Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag).
Contexto e condições do acordo
O secretário-adjunto de Fazenda, Fábio Amaral de Assunção, detalhou aos presentes a situação da dívida pública estadual e as particularidades da adesão ao programa, formalizada em 31/12/2025. O movimento é visto como uma estratégia para enfrentar o passivo acumulado com a União ao longo de décadas. Atualmente, o montante devido pelo Estado soma R$ 208,9 bilhões, sendo que a grande maioria (90%) é destinada ao Governo Federal.
Com a entrada no Propag, o saldo devedor passou a ser refinanciado pelo prazo de 360 meses, com atualização pelo IPCA e juros reais de 0% ao ano. Entre janeiro e novembro deste ano, o Estado já efetuou o pagamento de 11 parcelas, totalizando R$ 1,15 bilhão. Além disso, foram quitados R$ 2,51 bilhões em 2026 referentes a operações de crédito com garantia da União.
Benefícios estratégicos e ativos
Segundo a Secretaria de Fazenda, as vantagens incluem:
- Fim da indexação pela taxa Selic;
- Economia prevista de R$ 50 bilhões nos próximos dez anos em comparação ao contrato original;
- Alívio de caixa imediato no primeiro quadriênio;
- Sustentabilidade do estoque da dívida;
- Possibilidade de investir em ensino técnico e infraestrutura;
- Uso de ativos de baixa liquidez para amortizar a dívida.
O Estado apresentou uma relação de aproximadamente R$ 88,1 bilhões em ativos, como imóveis e recebíveis, para análise da União, visando a redução extraordinária de 20% do saldo devedor. A avaliação desses itens pelo Governo Federal é uma etapa crucial para o prosseguimento das amortizações via ativos.
Governança e histórico
A gestão do programa é realizada pelo Comitê Gestor do Propag (CGPropag), que coordena as obrigações e a interlocução com Brasília. O comitê envolve diversas pastas, incluindo Fazenda, Planejamento, Governo e a Vice-Governadoria, realizando reuniões mensais para o acompanhamento dos planos de ação.
A dívida mineira tem raízes no refinanciamento ocorrido em 1998, através da Lei 9496/1997, que submeteu o Estado a condições de juros elevados, tornando a renegociação uma pauta recorrente. Para o cidadão, a compreensão deste processo é essencial, pois o ajuste fiscal impacta diretamente a capacidade do Estado de realizar investimentos em serviços públicos fundamentais, como educação e infraestrutura, nos próximos anos.
Com informações de Agência Minas.
