O Governo de Minas Gerais deu um passo importante para modernizar a administração pública estadual ao lançar o novo Guia de Análise de Impacto Regulatório (AIR). A iniciativa, liderada pela Secretaria de Estado de Governo (Segov), busca transformar a forma como normas são criadas, substituindo decisões baseadas em suposições por análises fundamentadas em dados reais.
Um guia prático para gestores e servidores
O material foi desenvolvido em linguagem simples, seguindo um formato de passo a passo. A proposta é que servidores e gestores públicos possam utilizar o documento como um manual de consulta durante a formulação de políticas públicas. O guia estrutura a análise em seis perguntas fundamentais, que cobrem desde o diagnóstico inicial de um problema até a definição da solução mais eficiente e o posterior monitoramento dos resultados.
Segundo o superintendente de Gestão da Informação e Avaliação Legislativa da Segov, Bruno Ferreira Costa, a mudança de mentalidade é essencial: “Toda norma tem um custo, e, quase sempre, quem paga essa conta é o cidadão ou quem empreende em Minas. Por isso, antes de discutir a norma, é importante dar um passo atrás e refletir sobre qual a melhor forma de resolver o problema e se a edição de um novo ato normativo é realmente necessária”.
Por que a análise de impacto é essencial?
A aplicação da metodologia já traz resultados práticos. Dados apontam que, das 272 análises finalizadas até outubro de 2026, aproximadamente 7% concluíram que a criação de um novo ato normativo pelo governador era desnecessária. Esse dado demonstra que o modelo ajuda a evitar burocracia excessiva, garantindo que novas exigências só sejam criadas quando houver, de fato, uma necessidade comprovada.
A exigência da AIR está amparada na Lei nº 23.959/2021 e no Decreto nº 48.936/2024, consolidando o compromisso do estado com uma gestão pública qualificada.
Tecnologia e Inteligência Artificial no Siaple
Junto ao guia, a Segov atualizou o módulo de AIR no Sistema de Acompanhamento de Processos Legislativos (Siaple). As principais novidades incluem:
- Inteligência Artificial: Um assistente virtual agora auxilia no preenchimento e revisão de documentos, servindo como suporte técnico aos servidores.
- Modelos flexíveis: Introdução da AIRs (simplificada), para casos corriqueiros, e da AIR+ (completa), voltada para propostas de maior complexidade e impacto.
- Melhoria de usabilidade: Novas ferramentas de colaboração que facilitam o fluxo de trabalho entre diferentes setores do governo.
Para garantir que a nova metodologia seja adotada com eficácia, a Segov realizou, no dia 4 de novembro, um webinar explicativo e anunciou que retomará as capacitações contínuas voltadas aos órgãos estaduais. Para o cidadão, o impacto esperado é uma regulação mais precisa, menos onerosa e com menor carga burocrática sobre quem empreende e vive no estado.
Com informações de Agência Minas.
