A administração pública de João Pessoa promoveu, nesta quarta-feira (11), uma nova etapa de qualificação voltada aos servidores municipais. O foco do treinamento foi a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018), com o objetivo de alinhar as práticas do funcionalismo público às exigências de segurança e privacidade exigidas pela legislação vigente.
Entendendo a proteção de dados no serviço público
A atividade foi conduzida por Gizeuda Cariry, diretora de Proteção de Dados da Secretaria Executiva de Integridade, Governança e Prevenção à Corrupção (SEIG) e encarregada da Proteção de Dados do Município (DPO). O conteúdo, ministrado via plataforma online, buscou introduzir conceitos fundamentais sobre como o governo municipal deve tratar as informações coletadas dos cidadãos.
Segundo a especialista, o principal desafio é conciliar o dever de transparência da gestão pública com a preservação da intimidade dos usuários. “A Lei tem por objetivo proteger informações privadas e regular o uso dos dados pessoais dos cidadãos, mantidos pela organização pública, evitando abusos contra aqueles que confiaram suas informações à guarda da instituição”, afirmou Cariry.
O papel do Programa Farol
A capacitação integra o Programa Farol, uma iniciativa da SEIG voltada para o desenvolvimento das competências dos servidores e a valorização do serviço prestado à população. O programa atua em pilares de governança que buscam:
- Fortalecer a cultura de integridade interna;
- Orientar a conduta dos agentes públicos em relação ao interesse coletivo;
- Assegurar a responsabilidade social e ambiental na execução de políticas públicas.
Impacto para o cidadão
A realização desse tipo de treinamento é de grande importância para o contribuinte, pois estabelece protocolos mais rígidos contra o vazamento de dados ou acessos indevidos a informações pessoais que constam nos cadastros das prefeituras. O trabalho de conformidade da SEIG garante que os dados sejam utilizados exclusivamente para a execução e promoção de políticas públicas, com segurança tecnológica e transparência.
“O cidadão deve saber que precisamos dos seus dados e que eles são usados para promoção de políticas públicas. Contudo, ele pode se sentir seguro, no sentido de que adotamos tecnologias e processos rígidos para evitar vazamentos ou acessos não autorizados a estas informações”, completou a diretora.
Para aqueles que desejam acompanhar as diretrizes de conduta ou conhecer mais sobre a estrutura de governança da Prefeitura de João Pessoa, o portal oficial da SEIG disponibiliza detalhes sobre o código de ética e as normas de integridade do órgão.
Com informações de Prefeitura de João Pessoa.
