A gestão municipal do Rio de Janeiro alcançou, pelo terceiro ano seguido, o Selo Diamante, a certificação mais elevada concedida pelo Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). O reconhecimento, referente ao ciclo de 2026, atesta o alto índice de conformidade da administração carioca, que atingiu 96,2% na avaliação técnica sobre a oferta de dados e informações à população.
Critérios de avaliação mais rigorosos
O feito ganha maior relevância diante da atualização dos parâmetros de avaliação realizados pelo programa em 2026. A metodologia tornou-se mais exigente, elevando o número de critérios avaliados de 91 para 96, enquanto a quantidade de itens verificados passou de 265 para 275. Esse aumento abrange desde exigências essenciais — que saltaram de 11 para 12 — até itens obrigatórios e recomendados.
Por que a transparência importa para o cidadão
O acesso facilitado aos dados públicos não é apenas uma obrigação burocrática, mas uma ferramenta indispensável para o controle social. A conformidade avaliada envolve a clareza sobre como o dinheiro público é investido em setores vitais, como:
- Saúde e Educação;
- Processos de licitações e contratos;
- Gestão de receitas e despesas municipais;
- Recursos humanos e quadros de pessoal;
- Proteção de dados dos cidadãos.
O prefeito do Rio, Eduardo Cavaliere, celebrou o resultado como um marco de responsabilidade administrativa. “Conquistar o Selo Diamante pelo terceiro ano consecutivo é motivo de orgulho pra nossa cidade. É uma demonstração clara de que na Prefeitura do Rio temos uma gestão responsável e transparente”, declarou.
Governança e controle social
O PNTP, iniciativa que conta com a coordenação da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e do Tribunal de Contas da União (TCU), busca uniformizar e fiscalizar a transparência em todo o território nacional. A avaliação detalhada observa se o portal do município permite a extração de relatórios, a manutenção de históricos e o uso de filtros de pesquisa eficientes.
Para o secretário municipal de Integridade e Transparência, Rodrigo Corrêa, a constância na nota máxima reflete um trabalho contínuo de governança. “A transparência vai além dos indicadores de desempenho e garante à população acesso às informações necessárias para acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos públicos”, ressaltou o secretário. Os interessados em conferir os indicadores completos podem acessar o Radar da Transparência Pública ou o Portal da Transparência da própria Prefeitura do Rio.
Com informações de Prefeitura do Rio.
