A Fundação Procon-SP lançou oficialmente a cartilha educativa intitulada “Diga NÃO ao Racismo no Consumo”. Desenvolvido em colaboração com a Universidade Zumbi dos Palmares, o material tem como objetivo principal erradicar práticas discriminatórias no ambiente comercial e reforçar a proteção dos direitos fundamentais dos cidadãos paulistas durante a compra de produtos ou contratação de serviços.
O que caracteriza o racismo no consumo
O material educativo detalha diversas situações que configuram crimes ou práticas abusivas, muitas vezes presentes no cotidiano, mas que não podem ser toleradas. De acordo com o documento, condutas proibidas incluem:
- Abordagens, revistas ou imobilizações físicas motivadas pela cor da pele do cliente;
- Restrição ou constrangimento para entrada e permanência em lojas e estabelecimentos comerciais;
- Qualquer tipo de ação vexatória que exponha o consumidor a humilhações durante o atendimento.
A iniciativa é fundamental para que o cidadão entenda seus direitos e saiba exatamente onde realizar denúncias caso se sinta lesado ou discriminado. Conhecer a lei é o primeiro passo para garantir que o ato de consumir não seja um momento de violação da dignidade humana.
Programa Procon-SP Racial: compromisso empresarial
Além da cartilha informativa, a fundação estadual gerencia o programa voluntário Procon-SP Racial. A proposta convida empresas e instituições a adotarem diretrizes mais inclusivas e éticas. Ao aderirem voluntariamente, os fornecedores se comprometem com uma série de ações práticas:
- Difusão de princípios de respeito e igualdade;
- Exposição de materiais orientativos em áreas de grande fluxo de pessoas;
- Capacitação contínua de colaboradores por meio de cursos gratuitos de letramento racial;
- Inclusão da temática em políticas de gestão de recursos humanos;
- Engajamento de parceiros e fornecedores na adoção das mesmas diretrizes contra o racismo.
Para quem deseja acessar o conteúdo completo, o material está disponível para download direto no portal oficial do órgão paulista. Esta ação reforça o papel do Estado na promoção de um mercado de consumo mais justo e equânime para todos, impactando diretamente a cultura organizacional das empresas que atuam em todo o território de São Paulo, incluindo a região de Barretos.
Com informações de Agência SP.
